Senado aprova PL que desobriga cumprimento das metas contratualizadas entre a rede hospitalar e o SUS

Data: 31/03/2020

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (31), o PL 805 de autoria do deputado federal Pedro Westphalen, que desobriga o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas entre os prestadores de serviços de saúde ao SUS, sem prejuízo do recebimento da integralidade dos valores contratados, pelo prazo de 120 dias. O período passa a contar desde o dia 01 de março.

Esta é uma importante vitória do setor saúde, pois, diante da pandemia do coronavírus e a suspensão das cirurgias eletivas, é inviável para a rede hospitalar a manutenção das metas.

O PL vai agora para sanção presidencial.

 

São conquistas como esta que mostram a importância de termos representantes do setor saúde no Congresso Nacional. Nossos agradecimentos ao deputado federal Pedro Westphalen, vice-presidente da CNSaúde e grande defensor do setor. 

Fonte: Comunicação Fenaess

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