Reunião debate problemas de pagamento do Iasep aos prestadores de serviço

Data: 26/08/2016

Recomendar a suspenção dos serviços de saúde prestados ao plano Iasep, esta foi a decisão tomada pelos representantes das entidades do setor, caso não seja cumprido o prazo de 30 dias que o Instituto tem para apresentar um novo plano de gestão. A deliberação foi acordada durante reunião entre entidades sindicais e representantes do Governo do Estado, realizada no último dia 24/08, no Ministério Público do Estado, para tratar do atraso no repasse dos pagamentos aos prestadores de serviços de saúde.

O presidente do Sindesspa, Dr. Breno Monteiro, afirmou que uma solução para este caso precisa ser encontrada com urgência. “Vamos obedecer ao prazo de 30 dias proposto. Mas se nenhuma solução for encontrada, vamos recomendar aos nossos associados que sejam suspensos os serviços prestados ao plano do IASEP”, explicou Breno.

 

Com atrasos de mais de seis meses no repasse de recursos e dívidas que ultrapassam os 150 milhões de reais, nenhum dos representantes das entidades do setor saúde sentiu confiança de que uma solução concreta será encontrada e acreditam que o plano corre sérios riscos de falir.

 

A falta de gestão e planejamento do plano são os principais motivos para o problema de arrecadação. Desde que foi criado, em 2003, o plano cresceu em termos de benefícios e de usuários, principalmente de dependentes, mas não cresceu proporcionalmente em arrecadação. De acordo com a presidente do Instituto, Dra. Iris Gama, dos 245 mil beneficiários, apenas 100 mil são titulares do plano de saúde, o restante é de dependente.

 

Já a Secretária de Estado de Administração, Alice Viana, afirmou haver apenas duas medidas para o problema: intensificar medidas de gestão e auditoria; e propor novamente um projeto de reajuste de alíquota de contribuição para o ano que vem. O Estado não tem como quitar legalmente todo o débito do plano.

 

 

O promotor de justiça, Dr. Marco Aurélio Nascimento, lembrou que no final do ano passado foi apresentado um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, propondo o aumento da alíquota de contribuição do servidor e do Governo do Estado, que passaria de 6% para 8%. Entretanto, a ALEPA decidiu aprovar na Lei que o valor dessa alíquota deveria ser fixado pelo Conselho de Administração do IASEP. A Procuradoria do Estado, em parecer, se manifestou pela inconstitucionalidade da Lei neste ponto, pois o Conselho do IASEP não estaria habilitado para alterar o valor da contribuição do servidor público do Estado, uma vez que isso teria impacto direto no orçamento público, que somente pode ser estabelecido através de Lei.

 

“O Governo primeiramente deve encaminhar uma proposta de aumento salarial dos servidores, corrigindo a inflação do período, para depois se discutir a situação do IASEP”, afirmou o representante da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Pará, Valdo Martins, que também falou das dificuldades que os servidores enfrentam na prestação de serviço do plano.

 

Participaram da reunião representantes da: Sead; Iasep; Alepa; Sindesspa; Sindmepa; Federação dos Servidores; Sinduepa; Sisemppa; Sindetran; Fasepa; Clavi; Sepub; Unineuro.

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