Planos de saúde: reajustes suspensos durante a pandemia serão pagos em 12 parcelas iguais

Data: 19/11/2020

A diferença dos valores das mensalidades de planos  de saúde relativas a suspensão dos reajustes (anual e por faixa etária) durante a pandemia, entre setembro e dezembro, será feita em 12 parcelas iguais, de janeiro a dezembro do ano que vem.

 

Em reunião nesta quinta-feira, a diretoria  da Agência Nacional de Saúde (ANS) determinou ainda  que o teto para o reajuste dos oito milhões de usuários de planos individuais referente a este ano será de 8,14%. O  percentual de reajuste se aplica  ao  período de maio de 2020 a abril de 2021, de acordo com a variação de despesas assistenciais observadas entre 2018 e 2019. Em nota divulgada no site, a ANS chama atenção que trata-se "de período anterior à pandemia e que, portanto, não apresentou redução de utilização de serviços de saúde. Os efeitos da redução serão percebidos no reajuste referente a 2021", complementa.

 

Sobre o pagamento da diferença dos reajustes suspensos, a diretoria estabelecer que  a cobrança esteja explicitada no boleto, de forma clara para o consumidor saiba do que se trata a cobrança, o período de início e término.

 

A agência abriu a possibilidade de que a recomposição seja feita em prazo menor ou maior, desde que seja uma solicitação do beneficiário ou da empresa contratante à operadora.

 

A ANS estabeleceu ainda que para isso será necessária a apresentação de documento que comprove a solicitação de mudança de prazo foi uma escolha do consumidor ou da empresa que contrata o plano.

 

A suspensão do reajuste, como revelou o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),  beneficiou 42% dos 46,7 milhões de brasileiros que têm planos de saúde. O Idec entrou com uma ação judicial contra a ANS pedindo que o benefício fosse estendido a todos os usuários da saúde suplementar. O instituo vai enviar um ofício à ANS pedindo que seja criada uma câmara técnica pra discutir a necessidade de recomposição do reajuste, antecipa Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec

 

- Os dados de outubro da ANS mostram que o setor está bem, no melhor momento de sua série histórica. Não há evidências que respaldem a necessidade de recomposição. Ao tomar essa decisão, autorizando cobrança de reajustes passados em 2021, mesmo que de maneira parcelada,  sem exigir que as empresas comprovem dificuldades financeiras ou desequilíbrio, a agência está dando um cheque em branco na mão das operadoras - afirma .

 

Os diretores chamaram atenção para a necessidade de recomposição dos reajustes para o equilíbrio financeiro do setor. As entidades de defesa do consumidor, no entanto, defendiam que não fosse feita a recomposição diante dos números positivos do setor, inclusive com lucro, registrado durante a pandemia.

Fonte: O Globo

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