CNS se posiciona sobre Reforma Trabalhista

Data: 27/04/2017

Prezados, ontem o Projeto de Lei sobre a Reforma Trabalhista (PL 6787/2016) foi aprovado na Câmara dos Deputados. O texto agora segue para votação no Senado Federal. Alguns dos pontos abordados são: negociação entre empresas e trabalhadores; trabalho intermitente; rescisão contratual; trabalho em casa (home office), ações trabalhistas, terceirização, regime parcial, entre outros. A CNS promoveu ações para alterações nos seguintes pontos:

JORNADA DE 12X36 HORAS (art. 60) – possibilita a jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso

AMBIENTE INSALUBRE (art. 394-A) – determina o afastamento de mulheres grávidas de ambientes considerados insalubres em grau máximo. Nas atividades insalubres em graus médio e leve, o afastamento depende de atestado de médico de confiança da trabalhadora que recomende o afastamento durante a gestação.

Foi incluído um item (art. 611-A - XIV) que trata da autorização da prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem a necessidade de AUTORIZAÇÃO PRÉVIA.

Não foram aprovados os destaques que suprimiam do texto do projeto os artigos sobre a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Dessa forma, permanente no texto a condição de contribuição optativa.

Essas informações ainda são preliminares, pois até o momento, a Câmara dos Deputados não divulgou o texto final aprovado. Assim que possível, repassarei o texto a todos e, principalmente, ao nosso jurídico para uma análise mais minuciosa.

Dulcilene Tiné - Assessora Técnica da CNS

Confira aqui a Redação Final da Reforma Trabalhista

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