Audiência pública discute situação das Santas Casas no país

Data: 22/06/2016

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados denunciaram ontem, durante audiência pública, o desequilíbrio dos contratos firmados entre as santas casas e os governos municipais e estaduais. Para os parlamentares e debatedores que estavam presentes, esse desequilíbrio seria o principal motivo do deficit de R$ 21 bilhões do setor. O Sindesspa foi representado pelo seu presidente, Dr. Breno Monteiro.

 

Segundo o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Edson Rogatti, as secretarias de saúde custeiam apenas 60% do gasto com o atendimento ambulatorial e cirúrgico do paciente nos contratos firmados com as santas casas. O restante é desembolsado pela própria instituição filantrópica.

 

Ainda de acordo com a CMB, em 2015, 218 hospitais filantrópicos fecharam as portas – um decréscimo de 11 mil leitos na rede pública. A participação dessas entidades nos atendimentos também foi reduzida: passou de 88% em 2012 para 60% em 2015.

 

Os deputados Jorge Solla (PT- BA) e Odorico Monteiro (Pros-CE) defenderam a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15 que eleva os gastos federais mínimos com ações e serviços públicos de saúde, dos atuais 15% sobre a receita corrente líquida (RCL) para 18,7%.

 

Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) defendeu a revisão na tabela do SUS. Em sua opinião, seria uma medida de repor parte dos recursos da área cortados pelo ajuste fiscal.

Fonte: Câmara dos Deputados

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